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| Veículos apreendidos lotam os pátios dos Demutrans do Crajubar. FOTO: Serena Morais |
Segundo a lei, o carro apreendido deve ficar sob a custódia e responsabilidade do órgão fiscalizador por apenas 90 dias e, depois desse prazo, deve ser encaminhado para leilão. Entretanto, os Demutrans não têm autonomia para realizar leilões. Essa atribuição é do Departamento de Trânsito (Detran), a quem já foi comunicado o problema. O pátio do Demutran do Crato está ocupado por 400 veículos, dos quais 250 estão aptos a leilão.
Edilson Marques, coordenador do Setor de Educação do órgão, considera a lotação uma situação muito grave perante a lei. Quando são conduzidos pelo órgão fiscalizador, os veículos devem ser devolvidos aos seus proprietários em até três dias, mediante pagamento de multas e outras taxas necessárias, o que não caracteriza apreensão. Ainda conforme Edilson, a superlotação acontece porque muitos proprietários de motos e carros não estão cumprindo esse prazo de 72 horas, por falta de condições financeiras para pagar os custos estabelecidos por lei, inclusive diárias referentes à permanência do veículo no pátio.
No pátio do Demutran de Barbalha estão 77 veículos, sendo 73 motos e quatro automóveis. O diretor do órgão, Fábio Luís, está preocupado porque já não há mais espaços para acomodar esses veículos. Fábio está solicitando à Prefeitura Municipal outro terreno para construção de um novo pátio. Se o pedido não for atendido, o diretor não sabe o que será feito para resolver o problema.
O Demutran de Juazeiro está ocupado por 454 motos e 35 automóveis. Alguns dos que foram apreendidos há 60 dias (257 motos e 6 carros) foram listados num comunicado à sede regional do Detran para serem leiloados. O diretor adjunto do órgão, Régis dos Santos Segundo, contou que as apreensões de veículos em situação irregular acontecem em velocidade máxima, em média, 300 por mês. “Recentemente, o Demutran juazeirense baixou um memorando onde recomenda aos agentes de trânsito que evitem abordagens a condutores de veículos sem a devida visualização do cometimento da infração. Esta recomendação faz parte das providências que o órgão de trânsito está tomando para evitar mais apreensões. Outra medida foi a aquisição, junto à atual gestão municipal, de um terreno maior para construir um novo pátio, o que já está bem encaminhado”, garantiu o diretor adjunto.
O supervisor regional do Detran Cariri, José Fernandes Maia, estima que 50% dos motoristas da região são inabilitados. O número reflete na realidade das apreensões feitas pelos Departamentos Municipais de Trânsito do Crajubar, onde o principal motivo é a falta da CNH por parte do condutor. A lei diz que o veículo apreendido fica sob a responsabilidade do órgão apreendedor, que poderá cobrar 30 diárias do proprietário. Essa é a quantidade máxima, mesmo que o veículo fique no depósito por mais tempo. (Jornal do Cariri)
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