O
deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou na Câmara um projeto de
lei - nº 9066/2017 -, que tem objetivo de proibir o uso de aparelhos
eletrônicos portáteis, incluindo smartphones, durante o horário de trabalho. A
informação é do UOL.
O
site "Radar Legislativo", gerido pela entidade Coding Rights, que
defende a aplicação dos direitos humanos no mundo digital, colocou o projeto em
"alerta vermelho", sua pior escala na questão do descumprimento desses
direitos.
No
texto, o deputado diz que na atual realidade, o tempo e a produção de
excelência são pontos cruciais nas relações profissionais do dia a dia. No
entanto, ele avalia que o que é visto todos os dias é a falta de atenção de
funcionários decorrente do uso de celulares.
A
proposta afirma se basear no artigo 444 da Consolidação da Leis do Trabalho
(CLT) , que prevê que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de
livre estipulação das partes em tudo. Por isso, o empregador pode aplicar
penalidades disciplinares aos empregados que não cumprirem com as obrigações
previstas no contrato de trabalho.
Como
punições, o político sugere advertências, suspensões ou a justa causa quando a
aplicação das penas mais leves não tiver efeito.
Cruvinel
diz que o projeto de lei busca "soluções para um dos problemas referidos
com frequência por empregados, empregadores e consumidores, o do uso indevido e
abusivo desses aparelhos, com prejuízo para o processo de produção de
excelência.
O
projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
O
deputado federal é do mesmo partido que o ministro da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. (O Povo)
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