 |
| Vista panorâmica de Juazeiro do Norte, a maior cidade do Sul do Ceará. FOTO: Antonio Rodrigues |
Em
meio à reclamação geral dos prefeitos por causa das dificuldades de pagamento
de fornecedores, custeio da máquina pública e do desembolso salarial em dia, o
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) disponibilizou relatórios com a
análise das receitas e despesas de cada um dos 184 municípios para permitir
transparência e estudos das informações financeiras por gestores e moradores.
A
ferramenta, disponível no Portal da Transparência mantido pelo órgão, tem como
principais objetivos auxiliar as administrações municipais a promoverem o
equilíbrio fiscal, por meio da racionalização de gastos e otimização da
obtenção de receitas, bem como oferecer à sociedade uma leitura mais acessível
do desempenho das gestões municipais.
O
Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) traz números e gráficos que
permitem, por exemplo, comparar receitas previstas com valores efetivamente
arrecadados, despesas fixadas com o que foi executado e áreas de atuação nas
quais foram aplicadas.
Há
possibilidade de se conhecer o grau de dependência de recursos estaduais e
federais, a evolução de ingressos e pagamentos ao longo dos meses e anos e as
modalidades de licitação mais adotadas tanto para a compra de bens quanto para
contratação de serviços.
Os
técnicos do TCE vão aprofundar as análises das receitas e despesas e,
posteriormente, produzir documentos comparativos com grupos de municípios e
apresentar dados gerais. O Tribunal tem um rico banco de dados dos municípios
(prefeituras e câmaras de Vereadores) que começou com o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), extinto, e agora transferido para o TCE.
"O
relatório que produzimos constitui-se em uma rica ferramenta para os gestores
que podem acompanhar a evolução dos números, corrigir erros e se adequar às
necessidades mediante a crise", explicou a diretora de Fiscalização do
TCE, Telma Escóssio. "A sociedade pode acompanhar todos os gastos,
receitas e aplicações efetivadas em cada secretaria".
O
aperfeiçoamento do relatório é um avanço na transparência das contas públicas
do Executivo e do Legislativo no âmbito municipal. "O documento é uma
espécie de prestação de contas inversa, que o Tribunal oferece para as gestões
e para a sociedade", comparou Telma Escóssio.
A
publicação do documento é quadrimestral. Até 2015, apresentava uma versão
impressa, mas agora só na Internet, no Portal da Transparência, dando
continuidade ao trabalho que era feito no TCM.
O
TCE, com a iniciativa, procura prover as administrações de uma visão de
desenvolvimento de gestão pública, com base no princípio do equilíbrio
orçamentário, observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Os
gestores precisam zelar pelo equilíbrio financeiro, somente gastar dentro dos
limites de arrecadação e ter um bom planejamento", observou Telma
Escóssio. "Cada prefeito, cada presidente de Câmara deve fazer o seu dever
de casa".
Avaliação
A
ferramenta disponibilizada pelo TCE permite avaliar se o município teve
superávit ou déficit orçamentário, o montante gasto com pessoal e se este
cumpre o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), valores
destinados a cada tipo de vínculo funcional (efetivos, comissionados,
prestadores de serviços etc.), quantidade de agentes em cada área de atuação e
quantias pagas por diárias.
Além
desses números, o Reage expõe se o município cumpriu ou não o dever de prestar
as contas mensais e se seu portal de transparência atendeu os requisitos
mínimos de qualidade e a exigência de publicação em tempo real.
Os
relatórios são elaborados a partir dos dados enviados pelos próprios municípios
por meio de prestações de contas mensais e produzidos por quadrimestre. Estes
últimos, portanto, trazem informações relativas aos meses de janeiro a agosto
de 2017.
Dificuldades
O
TCE Ceará enviará ofício e e-mail comunicando aos prefeitos e aos presidentes
de câmaras sobre a disponibilização do documento. Para a diretora de
Fiscalização do Tribunal, não basta apenas reclamar da crise financeira e da
queda das receitas.
"É
preciso reduzir despejas, fazer o dever de casa, ter uma boa gestão com
planejamento", observou. "A crise afeta o País e não começou agora.
Os atuais prefeitos reeleitos ou que estão começando o seu primeiro ciclo de
gestão já tinham conhecimento das dificuldades que iriam enfrentar", finalizou.
O
economista Paulo Gonçalves defende a necessidade dos gestores terem boa
assessoria nas áreas tributárias, contábil e fiscal. "Só reclamar, pedir
mais recursos, não vai resolver os problemas de muitas administrações",
frisou. "É preciso manter o equilíbrio fiscal, reduzir gastos, procurar
arrecadar receitas próprias e aplicar de forma eficiente os recursos".
Telma
Escóssio observa que há queda na arrecadação, por isso defende a necessidade de
ajuste administrativo. "A reorganização passa por fusão de secretarias,
controle de gastos, redução de pessoal e de acúmulo de cargos e aplicação de
outras medidas", disse. "A receita é fazer economia como uma família
faz quando há dificuldades".
O
cenário a curto prazo não é favorável às administrações municipais. "A
cada dia, a situação fica mais apertada", reconhece a diretora de
Fiscalização do TCE. "O corte de despesas e o planejamento são necessários
para evitar dívidas que foram transferidas para 2018".
Cortes
O
vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e
prefeito de Cedro, Nilson Diniz, reeleito, disse que, desde o início do ano,
vem tentando melhorar a qualidade dos serviços de Saúde e Educação, além da
gestão. "Cortamos despesas e nos preparamos para uma situação econômica
nacional que vinha piorando", disse. "Fiz o dever de casa, o
pagamento está em dia".
O
prefeito de Várzea Alegre, Zé Hélder, no início da gestão mostrou enorme
preocupação com a crise financeira, política e moral que se abate sobre o País.
Renegociou dívidas com FGTS, INSS e com convênios e conseguiu tirar o Município
da situação de inadimplência.
"Reduzimos
despesas, cortamos secretarias, não nomeamos secretários adjuntos, e agora já
estamos conseguindo investir em obras", frisou. Para Zé Hélder, a situação
é caótica na maioria das cidades, mas aquele gestor que economizou venceu as
dificuldades.
O
assessor técnico da Aprece, Expedito Nascimento, ex-prefeito de Piquet
Carneiro, avalia que a crise traz uma oportunidade de ensinamento. "O
Brasil está em uma situação economicamente grave. Os problemas estão
diariamente na imprensa e os gestores têm a oportunidade de não errarem, pois
já sabem das dificuldades", frisou. "Muitos não observaram o quadro e
agora enfrentam dificuldades para pagamento salarial em dia, desembolso do 13º
salário e as prefeituras apresentam incapacidade de investimentos". (Diário do Nordeste)
Postar um comentário