Debates sobre a Previdência do Ceará não têm avanços

Relatório final de auditoria do TCE na Previdência Social, com
recomendações e determinações, foi aprovado pelo
Pleno da Corte em 6 de fevereiro. FOTO: JL Rosa

Dois meses após a aprovação de recomendações e determinações de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Previdência Social, que identificou fragilidades que comprometem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais, eventuais providências a serem tomadas pelo Governo do Estado diante dos problemas identificados ainda não têm previsão de serem concretizadas. Isso porque, embora o TCE tenha aprovado o relatório final da auditoria em 6 de fevereiro, determinando providências à gestão estadual, só ontem a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) foi notificada acerca das determinações do Tribunal.

Naquela data, o TCE estabeleceu prazo de 60 dias para que os gestores da Seplag e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentassem ao órgão um plano de ação referente ao cumprimento das 13 recomendações e das quatro determinações da auditoria. De acordo com a assessoria de comunicação da Sefaz, a elaboração do plano de ação está a cargo da Seplag. Já a Pasta do Planejamento informou, também por meio da assessoria, que apenas ontem ofício do Tribunal chegou à Secretaria.

O documento deve ser encaminhado hoje à Coordenadoria de Gestão Previdenciária, para que as medidas necessárias sejam tomadas. O TCE confirmou que dois ofícios foram expedidos no último dia 3 de abril, portanto, o prazo de 60 dias estabelecido na Resolução nº 0444/2018 só começou a contar a partir das notificações aos gestores das duas secretarias.

Enquanto isso, mesmo com problemas identificados pelo TCE no sistema previdenciário estadual, o Governo Camilo Santana tem enfrentado resistência de parlamentares da base aliada na Assembleia Legislativa em sucessivas tentativas de fazer avançar na Casa o pacote de mudanças propostas para a Previdência do Estado.

Falta de consenso

Após a realização de reuniões de secretários estaduais com governistas para o esclarecimento de pontos questionados pelos deputados, sem muitos avanços, o Palácio da Abolição deve ceder a uma das reivindicações dos aliados e, nas próximas semanas, convocar representantes dos servidores estaduais para debater as alterações pretendidas. Para alguns deputados, isso pode impulsionar a aceitação do pacote pelos funcionários públicos.

Segundo parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste, em reunião no último dia 20 de março, enquanto o secretário do Planejamento, Maia Júnior, tentava "esclarecer alguns pontos da Reforma", "houve resistência pesada" de um grupo governista. A maioria dos aliados sustentou que é preciso ouvir os servidores no debate sobre as mudanças.

"Acredito que nenhum deputado vote aquilo ali sem conversar com o povo, não", disse um parlamentar. "Acredito que o governo recua, porque a base quer ouvir os servidores. Se isso é uma coisa que vai garantir que todo mundo possa se aposentar, por que não ouvir o servidor?", questionou outro.

Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) admite que "existe uma preocupação grande dos deputados, porque é um ano eleitoral e todos sabem disso", mas sustenta que a administração estadual "faz certo em chamar os servidores para o debate". "No momento em que esse processo ocorre, acho que o governo começa a ter chance de aprovar isso aí", afirmou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), por sua vez, diz que a base estaria reagindo "de forma tranquila" às mudanças propostas na Previdência. Questionado se o Governo do Estado poderia recuar da tramitação das matérias diante das dificuldades de consenso com a base, ele não rejeitou a possibilidade, mas defendeu que há capacidade de reunir entendimento na bancada. "Não descarto um recuo, tudo é possível, mas não vejo isso em nenhum deputado".               (Diário do Nordeste)