Resolução que exigia inspeção veicular para renovação de licenciamento anual é suspensa

O governo federal, através do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), suspendeu nesta sexta-feira (6) a Resolução nº 716/2017 (http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7162017.pdf), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passaria a exigir, a partir de julho deste ano, a Inspeção Técnica Veicular(ITV) para a renovação do licenciamento anual, obrigatório em todo o País. A decisão, segundo o Ministério das Cidades, atende "aos anseios da sociedade".

De acordo com a resolução do Contran, de 30 de novembro do ano passado, todos os condutores brasileiros seriam obrigados a submeter seus veículos às ITV's como parte do processo de renovação do licenciamento e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). As inspeções teriam validade de dois anos, com início previsto para 1º de julho.

Para o diretor do Denatran, Maurício Alves, a definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da resolução. “Entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado", pontuou.

Medidas polêmicas

Além de publicar, em 2017, a resolução que tornava obrigatório o ITV para a renovação do licenciamento anual, o Contran também causou polêmica neste ano ao publicar, no último mês de março, uma resolução que exigia um curso de 10 horas e prova teórica para todos os motoristas que quisessem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tão mal aceita pela população que, um dia depois, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da exigência.            (Diário do Nordeste)