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Os processos
devem ficar suspensos até o fim do mandato
de Jair Bolsonaro. FOTO: Marcelo Camargo
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O
ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu na segunda-feira (11) as duas
ações penais em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é
acusado de injúria e incitação ao crime de estupro.
Isso
ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato.
Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do mandato do
atual chefe do Executivo, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.
Bolsonaro
se tornou réu no STF em 2016 por uma denúncia envolvendo o episódio com a
deputada federal Maria do
Rosário (PT-RS), sobre quem o então parlamentar declarou,
em 2014, que "não estupraria a deputada porque ela não
merecia".
Uma
das últimas movimentações no processo ocorreu em agosto do ano passado, quando
o deputado federal e agora ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou
depoimento no STF como testemunha de defesa do agora presidente. Na ocasião,
Lorenzoni defendeu que a questão entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida
dentro do Congresso, em função da imunidade parlamentar. Também em agosto, a
defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação. (Estadão)
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