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O ministro Gilmar Mendes pede ainda que seja apurado o
vazamento
das informações. FOTO: Marcelo Camargo
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O
ministro Gilmar
Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício ao
presidente da Corte, Dias
Toffoli, pedindo a adoção de "providências urgentes"
para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem
"nenhum fato concreto" que pudesse motivar a devassa.
Ele
pede ainda que seja apurado o vazamento
das informações.
Nesta
sexta-feira (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu um
procedimento para identificar supostos "focos de corrupção, lavagem de
dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do magistrado
e de sua mulher, Guiomar Mendes.
Nos
documentos, os agentes afirmam ainda, de forma genérica, que "o tráfico de influência normalmente
se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao
contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares
facilita o julgamento".
No
ofício enviado a Toffoli, o ministro Gilmar Mendes diz que os funcionários da
Receita fizeram "ilações desprovidas de qualquer substrato fático"
não apenas a ele mas "em relação a todo o Poder Judiciário".
Mendes
relata a Toffoli que "auditores fiscais não identificados" da Receita
estariam realizando "pretenso 'trabalho' voltado a apurar possíveis
'fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico
de influência' praticados por mim e/ou meus familiares".
Segundo
ele, nenhum fato concreto é
apresentado nos documento "que foram vazados à
imprensa".
O
magistrado também informa que não recebeu "qualquer intimação referente ao
suposto procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu inteiro teor".
Afirma
ainda que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que
"aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores
inominados".
Ele
afirma ser "evidente" que, num Estado de Direito, todo cidadão
"está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei" e sujeito,
portanto, à regular atuação de fiscalização de órgãos estatais.
Mas
afirma: "O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é
o abuso de poder por
agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia
deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados".
Diz
que "referida casuística" não é inédita e se volta contra integrantes
do Judiciário "em especial em momentos em que a defesa de direitos
individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados setores ou
agentes". (Folhapress)
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