O
governo ainda não tem previsão sobre o início da discussão de um tema espinhoso
no setor de telecomunicações: o debate sobre o limite de uso de dados para
clientes de internet fixa. Segundo o ministro de Ciência, Tecnologia e
Telecomunicações (MCTIC), Marcos Pontes, essa demanda das teles não é
prioridade agora.
De
acordo com Pontes, o foco dos primeiros cem dias de governo está em projetos de
empreendedorismo e inovação. "Tenho um perfil de tomada de decisão baseado
em fatos. E o assunto
de franquias ainda não está na pauta", disse o
ministro.
É
um balde de água fria para as empresas de telecomunicações. No início de 2019,
o grupo Claro entrou com pedidos na Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) para cobrar franquia de internet. Nesse modelo, o valor dos planos segue sendo definido por
velocidade, mas as empresas podem impor limite ao tráfego de
dados aos usuários - quem ultrapassá-lo poderá ter de pagar mais.
Projetos
Pontes
disse ainda que o decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas deve sair até o fim
do ano. "Pedi para a equipe exibir a proposta o quanto antes."
Em
dezembro, o decreto esteve prestes a ser assinado por Michel Temer, mas foi
deixado de lado. Quando for publicado, o plano poderá destravar investimentos e
incentivar o desenvolvimento de projetos de "cidades
inteligentes".
Outro
assunto relevante para o mercado de telecomunicações é a aprovação do Projeto
de Lei Complementar 79/2016, que prevê a modernização do marco regulatório do
setor, considerado datado. Questionado, Pontes diz que há "uma fila"
no Congresso.
"O
projeto de lei está pronto, mas há outras questões importantes hoje, como a
Reforma da Previdência", disse. "A pauta não é prioritária para eles
(o Congresso) no momento."
(Estadão)
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