O
governo vai apertar as regras para todos os órgãos que pedirem ao Ministério da Economia a
abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções
gratificadas. A área econômica já tem pronto um decreto para
"blindar" essas funções comissionadas de nomeações que não sejam
técnicas. Indicações de pessoas sem experiência e qualificação não serão
aceitas, segundo o ministério.
O
corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra
um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do
ministro da Economia, Paulo
Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de
pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas. Atualmente, são
cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente por alguém que
não faz parte dos quadros da administração pública) e gratificados (quando
alguém de dentro da administração é deslocado para uma outra função, com um ganho
extra no salário). A economia
prevista com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por ano.
Para
diminuir a necessidade de novas contrações, será exigido que cerca de mil
serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam totalmente digitalizados
e feitos pela internet nos próximos dois anos, entre eles benefícios do INSS e
matrículas de universidades federais. Com essa medida, os servidores que hoje
fazem esses serviços poderão ser realocados para outras funções.
O
secretário especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou que o
decreto 6.944, que trata de normas de concursos públicos, será alterado para
"racionalizar" os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais
concursos, mais orçamento e mais cargos. Ele classificou as medidas de
"guarda-chuva" da reforma do Estado.
O
novo decreto, que será publicado no Diário Oficial ainda em fevereiro, definirá
que, antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos terão de cumprir
uma lista de exigências, como digitalizar 100% dos serviços que podem ser
oferecidos pela internet, converter os processos administrativos que estão
ainda em papel para o formato eletrônico e rever as políticas de cessão de
pessoas para outros ministérios, Estados e municípios.
"Com
o mesmo quantitativo de servidores, é possível ter um resultado maior e melhor.
Vamos primeiro focar na eficiência operacional", disse Uebel. Segundo ele,
é necessário verificar a urgência e pertinência dos serviços públicos.
Outra
medida que estará prevista no decreto é que todos os órgãos façam uma descrição
do trabalho de cada cargo para evitar "vagas genéricas". "Com
isso, conseguiremos monitorar melhor a efetividade das vagas", disse o
secretário.
Segundo
o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, as novas regras
devem valer para os concursos que já estão "correndo", como para as
Polícias Federal e Rodoviária Federal.
Para
testar o modelo de corte a ser implementado, o Ministério da Economia já deu o
pontapé inicial com a redução de 3 mil cargos e funções, com uma economia de R$
43 milhões por ano. Segundo o secretário, foi feita uma redução dos níveis
hierárquicos, sem prejudicar o funcionamento dos órgãos. Havia áreas com até
seis níveis de chefe. (Estadão)
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