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| A ideia é "estimular a melhoria de performance e a prestação de serviços aos associados", relatou Marinho. FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom |
Segundo
o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a ideia é
permitir a concorrência entre essas entidades e "estimular a melhoria de performance e a
prestação de serviços aos associados".
Para
o secretário, os trabalhadores filiados aos sindicatos hoje ficam reféns de uma
espécie de cartório de sindicatos no País, que muitas vezes não os representam como deveriam,
ou prestam serviços de baixa qualidade. Para abolir esse sistema, a mudança
precisa ser enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à
Constituição (PEC).
Outro
objetivo, segundo Marinho, é "retirar a tutela do governo" na
concessão das cartas sindicais, documento que atesta a permissão para o
funcionamento da entidade, e "evitar interferências políticas
indesejáveis".
A
concessão de cartas sindicais esteve no centro de uma investigação deflagrada
no ano passado na Operação Registro Espúrio, que levou o então ministro do
Trabalho Helton Yomura a ser afastado e, logo depois, pedir demissão. A pasta,
hoje extinta e fundida ao Ministério da Economia, também chegou a suspender a
liberação dos registros.
De
acordo com as investigações, uma suposta organização criminosa integrada por
políticos e servidores teria fraudado registros de sindicatos, que eram
concedidos mediante pagamento de propina.
Para
Marinho, o fim da unicidade sindicato coloca o Brasil em acordo com os
preceitos da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que
prega a liberdade
sindical.
Ex-deputado
federal, Marinho foi o relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados,
aprovada ainda em 2017. Foi ele quem introduziu no texto a proposta que pôs fim
à cobrança obrigatória do imposto sindical.
(Estadão)
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