O
secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta
terça (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização
permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por
meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o
comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.
Atualmente, 72 setores da economia têm
autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A nova
portaria incluirá seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de
biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial,
comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços
de manutenção aeroespacial.
De
acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados
terão folgas em outros dias
da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos
trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.
“Muito mais empregos! Assinei
hoje portaria que autoriza empresas a funcionar aos domingos e feriados. Com
mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses
trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à
Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário
na rede social.
Mais
cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator
da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Os dois também
discutiram a revisão das normas
reguladoras de saúde e de segurança no trabalho, que está
sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades
produtivas. Segundo Marinho, as mudanças estão sendo feitas sem descumprir a
legislação e de forma a manter a segurança no ambiente de trabalho.
Postar um comentário