A
Comarca de Milagres realizou audiências especiais para ouvir duas adolescentes
vítimas de crimes sexuais, na forma indicada pela Coordenadoria da Infância e
Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em conformidade com os
parâmetros da lei nº 13.431/2017, que regulamenta o tema em nível federal.
Para
isso, o Tribunal foi oficiado pela Comarca e designou a entrevistadora forense
Ana Noêmia ao Fórum local. Uma sala foi especialmente preparada para recebê-las,
a fim de resguardar a privacidade. Além disso, brinquedos diversos e materiais
para desenho foram colocados à disposição, com o objetivo de facilitar a
ambientação das crianças e adolescentes, tornando todo o procedimento menos
lesivo.
Na
ocasião, a profissional iniciou a entrevista colhendo a livre narrativa das
vítimas sobre a situação de violência tratada no processo, enquanto os atores
processuais – juiz, advogados e promotora de Justiça – assistiam na sala de
audiências ao lado. Concluída a primeira fase, a entrevistadora encerrava a
gravação, se dirigia à sala de audiências e colhia as demais perguntas que as
partes ainda gostariam que fossem feitas. As perguntas, após passarem pelo
crivo do magistrado, eram adaptadas e transmitidas pela entrevistadora, de modo
a minimizar consequências nocivas às menores.
O
titular da Comarca, juiz Judson Pereira Spíndola Junior, destacou a importância
do trabalho. “Foi uma ótima oportunidade para colocar a nova legislação em
prática e constatar os efeitos benéficos às vítimas de violência, que
certamente se viram acolhidas e respeitadas na sua intimidade.”
O
magistrado acrescentou que, “mesmo sem a estrutura física ideal, com
criatividade e esforço fizemos as adaptações necessárias, compramos brinquedos
e decoramos o local, na tentativa de compatibilizar a necessidade de produção
da prova – e a oitiva da vítima é uma prova muito importante nesses casos – e o
dever de proteger as crianças e adolescentes e os seus interesses.” As
audiências foram realizadas no último dia 30 de outubro.
Postar um comentário