Nesses
108 anos, Juazeiro do Norte, cidade mais populosa da região do Cariri, cresceu
rapidamente. De acordo com dados do último Censo (2010), realizado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 249.939 pessoas ocupam
a cidade, com uma densidade demográfica de 1.004,45 hab/km². Pelos números, o
município está entre os cem mais densos do Brasil (95º). A grande quantidade de
pessoas, dividindo um pequeno espaço territorial, torna ainda mais evidente,
além da obrigação por lei federal (Estatuto da Cidade, 2001), a necessidade de um Plano
Diretor adequado, que funcione como um instrumento para proporcionar à cidade
um crescimento planejado, ordenado e sustentável.
No
caso de Juazeiro do Norte, no entanto, pesquisadores do Laboratório de Estudos
Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (Laurbs), grupo ligado à
Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPI) e à Pró-Reitoria de
Extensão (Proex) da Universidade Federal do Cariri (UFCA), identificaram que o
atual Plano Diretor, instituído em 2000, está defasado e precisa ser revisto,
apesar de modificações que foram feitas no texto original ao longo do tempo. “Nós
temos a necessidade de uma revisão decenal [do plano diretor]. Deveria ter sido revisado em 2010 e não passou por essa revisão. Temos 19 anos de defasagem
do plano diretor de uma cidade em que o índice de crescimento populacional é
muito grande e que temos várias problemáticas tanto urbanas, como ambientais”,
afirmou o professor Diego Coelho, coordenador da pesquisa “Planejamento urbano
e ambiental em Juazeiro do Norte-CE; um caso de (in)sustentabilidade”.
O
estudo, que começou em 2018, tem como objetivo analisar as diretrizes urbanas e
ambientais que constam no Plano Diretor de Juazeiro do Norte, com vistas ao
planejamento territorial sustentável do município. A ideia, conforme Diego
Coelho, é identificar desafios e perspectivas para essa fase de crescimento
populacional e demográfico. Na primeira etapa, concluída em julho deste ano, a
equipe de pesquisadores fez o levantamento do quantitativo de legislações que,
de alguma forma, alteraram o Plano Diretor da cidade, mesmo que não tivessem
uma relação direta com essa lei. Além do professor, atuaram duas bolsistas
remuneradas do curso de Administração Pública da UFCA, Maria Mirelly da Costa
Silva e Jéssica Beatriz Pereira Lima; um bolsista voluntário também do curso de
Administação Pública, Geovane Gesteira; e outras duas pesquisadoras voluntárias
do Laurbs, Vilândia de Alencar (advogada) e Janiele Barbosa da Silva (egressa
de Administração Pública).
De
acordo com Mirelly da Costa e Silva, os pesquisadores utilizaram os portais
eletrônicos da Câmara Municipal e da Prefeitura de Juazeiro do Norte como base
de dados. Ao todo, foram catalogadas 299 leis, entre os anos de 2000 e 2018. Do
total encontrado, os documentos foram divididos em categorias, como doações, permutas,
plano diretor, desafetação, prorrogação, revogação e uso do bem público. A
equipe também analisou cada um dos documentos individualmente. “Era para todo
esse esforço que foi investido nessas legislações ter sido direcionado ao
próprio plano diretor em si, para revisão do plano ou para criação de outro
plano diretor, já que o antigo plano diretor não contempla. (…) Se pegarmos o
plano diretor de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha há muitas semelhanças, em
muitos trechos muda só o nome do município. Não contemplou a realidade urbana e
ambiental desses municípios”, ressaltou o professor Diego Coelho.
Entre
os achados, os pesquisadores destacam zonas que originalmente tinham um
determinado fim e que foi modificado, como áreas na Zona do Horto que foram pensadas
como áreas ambientais, mas transformaram-se em zonas residenciais, e
legislações que modificaram o plano diretor em algum aspecto para atender
interesses, sobretudo interesses econômicos. Além disso, constatou-se que foi
implementada somente a primeira etapa da maior área verde da cidade, o Parque
Ecológico das Timbaúbas, quando, no documento, constavam outras duas áreas. O
Parque do Rio Salgadinho, que também estava previsto do plano diretor inicial,
não saiu do papel. “O interesse econômico direcionou essa expansão urbana do
município. Uma expansão urbana descontrolada, uma expansão sem planejamento e
uma expansão que desconsidera o ambiental e o social. Isso é reflexo dessa
falta de planejamento, de pensar a cidade de maneira estratégica”, destacou o
pesquisador.
Próximas
etapas
O
projeto de pesquisa segue por mais um ano. As próximas etapas, de acordo com
Diego Coelho, consistem em três momentos: identificar como as doações foram
feitas, para saber se o uso previsto é o mesmo que está ocorrendo na prática;
confrontar essas doações com as áreas verdes do município, identificando qual é
o quantitativo de áreas verdes para entender a situação desse componente
ambiental; e compreender a percepção de todos os atores políticos envolvidos,
como os prefeitos que já passaram por Juazeiro do Norte, sobretudo no período
em que o documento já deveria ter sido revisado, os presidentes das câmaras
municipais e as comissões que foram constituídas na tentativa de revisar o
plano diretor.
O
diálogo já se iniciou com a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), secção Juazeiro do Norte, em setembro deste ano.
Para o ano que vem, a ideia é dialogar também com o Ministério Público
Estadual, com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte. “A
intenção é que compreendam a importância do plano diretor e que a gente consiga
direcionar subsídios para que o planejamento da cidade seja mais sustentável”,
disse o professor Diego Coelho. Depois de Juazeiro do Norte, o pesquisador
pretende estender os estudos para os municípios de Crato e Barbalha.
Plano
Diretor
O
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), no art. 4º, cita uma série de instrumentos
de política urbana municipal capazes de garantir o desenvolvimento e
planejamento político e urbano das cidades. Dentre os que compõe o rol, o Plano
Diretor, previsto nos artigos 39, 40, 41 e 42 é o instrumento de maior destaque
e relevância, por ser base das políticas urbanas. O Plano Diretor, portanto, é
um instrumento que permite um planejamento urbano da cidade, em que o gestor
público, juntamente com a população, pode estabelecer propostas de melhorias
para o município. O plano é ainda um planejamento da cidade que se faz em nível
municipal, cujo objetivo maior é cumprir o que estabelece a Constituição
Federal, ou seja, a garantia da função social da cidade. O documento é
obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. (Com informações do
documento Plano Diretor no Estatuto da Cidade – Senado Federal).
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