O
plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei
sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de
caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes
com armas e outros temas. O texto segue para o Senado.
A
ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de
sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência
constitucional, que será apresentado pelo Poder Executivo. A urgência
constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se não for votado após
45 dias. A retirada do tema do PL votado nesta terça foi resultado de um acordo
do presidente Rodrigo Maia para garantir que o projeto sobre armas fosse votado
nesta sessão.
Após
a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que
o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao
porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta
apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era
concedido dois anos após a primeira emissão. (Agência Brasil)
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