Anunciado parcialmente na manhã desta terça-feira (7), o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores é o principal projeto econômico do Governo Federal para combater a crise deflagrada pelo novo coronavírus.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Cidadania Onix Lorenzoni deu as primeiras informações sobre como deve ser o pagamento do recurso. Confira o que já se sabe:
Quem poderá receber
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego.
São três grupos principais com direito:
Beneficiários do Bolsa Família (Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior);
Autônomos e informais que estão no CadÚnico;
Autônomos e informais que não estão no CadÚnico.
Condições para receber estando nestes grupos:
Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
Ser contribuinte ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
Ter mais de 18 anos de idade;
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
Ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão. Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio.
Renda máxima para ter o direito
Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar.
Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência.
Formas de acesso
Site (auxilio.caixa.gov.br) Aplicativo (Caixa | Auxílio Emergencial - Android - iOS) - Cidadão que não possuírem crédito no celular pré-pago poderão baixar o aplicativo sem cobrança pelo serviço
Central 111 (para consulta e dúvidas)
Devem realizar o cadastro apenas Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes individuais do INSS e informais. Cadastrados em programas federais, como Bolsa Família, não precisam realizar cadastro.
Quem não tem conta em banco ganhará uma poupança da Caixa sem custos e poderá receber pagamentos e fazer depósitos gratuitamente.
Veja como deve ser o calendário de pagamento:
Primeira parcela
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal: quinta-feira (9);
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta nesses bancos: terça-feira da semana que vem (14 de abril);
Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa.
Segunda parcela
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 27 e 30 de abril;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.
Terceira parcela
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 26 e 29 de maio;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário regular do programa.
Como consultar o CadÚnico
1. Acesse o link meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico
2. É necessário informar: Nome completo; Data de nascimento; Nome da mãe; Cidade de residência.
3. Clique em "Não sou um robô", siga as instruções e depois em "Emitir"
4. Se o sistema localizar o cadastro, serão informados o NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro
5. O sistema não localizará quem fez o cadastro há menos de 45 dias
6. Quem estiver neste cadastro não precisará do aplicativo lançado pelo governo
Aplicativo para quem não está no CadÚnico
Acesse https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Clique em "Realize sua solicitação"
Informe os dados pessoais, como nome e CPF e envie o pedido
O sistema dará início à análise de informações para decidir se há ou não o direito
Contas digitais
Mais de 30 milhões de pessoas passarão a ter conta poupança digital da Caixa para receber o auxílio. As contas farão pagamento de contas e DOCs de graça também.
Demais bancos
Quem tiver conta em bancos privados, receberá transferência da Caixa automática e sem custos. Quem receber nesses bancos também terá seu auxílio resguardado de débitos anteriores, conforme acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Saque em espécie
O saque em espécie não estará disponível num primeiro momento. Será divulgado um calendário para o saque. (Diário do Nordeste)
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