O deputado estadual André Fernandes (Republicanos) foi conduzido à delegacia para prestar depoimento após desrespeitar o decreto estadual de Pernambuco com medidas restritivas para combater a disseminação do vírus da Covid-19.
Ele publicou vídeo no Instagram no qual aparece contra-argumentando sobre a determinação de guardas municipais do município de Ipojuca (PE) para que não tomasse banho de mar.
VÍDEO:
“Fui tomar um banhozin de mar e a Guarda Municipal quis me tirar para ‘cumprir o decreto governamental’… Nada está acima da Constituição Federal”, escreveu Fernandes na rede social.
Na discussão, os guardas falam para que ele entre na Justiça para questionar o decreto estadual, ao que ele dá as costas, acena com mão em gesto de “tchau” e entra no mar.
Em nota ao blog do jornalista Magno Martins, a Prefeitura de Ipojuca afirmou que Fernandes foi abordado pelos guardas na praia de Muro Alto, na cidade, e ignorou e debochou das orientações dadas pelos profissionais. O Povo entrou em contato com o Executivo daquele município e espera resposta.
“O parlamentar, de apenas 23 anos, desafiou a guarda entrando no mar e afirmando que ‘quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água’. Logo em seguida, ao sair do mar, discutiu com os guardas que afirmaram que o conduziria à delegacia por desacato e descumprimento do decreto estadual”, explica a nota.
O comunicado afirma que Fernandes repetiu diversas vezes que o decreto estadual não é superior à Constituição Federal e, por isso, ele não estava cometendo irregularidades.
O bolsonarista foi encaminhado a uma delegacia em Porto de Galinhas e prestou esclarecimentos. A Prefeitura de Ipojuca disse que a delegacia encaminhará o fato ao Ministério Público do Ceará e à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
Em 15 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), principal intérprete da Constituição, decidiu que estados e municípios teriam autonomia para adotar medidas de enfrentamento ao vírus. Bolsonaro e políticos ligados ao presidente têm mentido sobre o teor da decisão, alegando que a Suprema Corte impediu que a União agisse contra a doença.
“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, disse nota emitida pelo STF 18 de janeiro de 2021.
E adicionou: “Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.”
O Povo entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado para confirmar a condução à delegacia. A equipe do parlamentar informou que ele gravaria vídeo ainda neste domingo para explicar o que houve.
Fonte: O Povo
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