27/06/2023
Rebatendo críticas feitas por parlamentares da oposição, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) defendeu, em nota à reportagem, que por meio de um fluxo de pagamento proveniente de uma nova operação de crédito do Governo Estadual, o Ceará poderá permutar uma parte da Dívida Fundada do Estado sem a necessidade de recursos próprios, trazendo economia ao Estado. A medida permite alongar o perfil da dívida e, “dentro do período de vinte anos, garantir uma economia significativa a médio e longo prazo para o Estado”, segundo a pasta estadual.
Nesta terça-feira, 27, em fala na tribuna da Assembleia Legislativa, deputados estaduais criticaram a atual situação financeira do Ceará. Parlamentares da oposição, como Sargento Reginauro (União) e Carmelo Neto (PL), desaprovaram os empréstimos solicitados pela gestão do governador Elmano de Freitas (PT).
Em nota, a Sefaz disse que a operação de 544 milhões de dólares – solicitada em dezembro último pela ex-governadora Izolda Cela (sem partido) e aprovada pela Alece -, consiste também em pagar uma parte da Dívida Fundada do Estado, visando reduzir o seu custo financeiro. O novo empréstimo, conforme a pasta, além de “reduzir a demanda por recursos próprios, auxilia no direcionamento desses capitais a outras políticas públicas”. A secretaria esclareceu, ainda, sobre o uso do empréstimo de R$ 900 milhões ao Banco do Brasil, solicitado no começo deste ano pelo governador.
“Não se trata de uma rolagem de dívida. Esses recursos são destinados ao Projeto de Amortização da Dívida Pública Estadual, visando à manutenção da capacidade de investimentos de curto prazo do Estado, conforme previsto no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual”, comunica.
MONITORAMENTO FISCAL
Ainda de acordo com a Secretaria, a utilização de recursos de operações de crédito para impulsionar investimentos é uma estratégia adotada e reconhecida internacionalmente, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado. “O Ceará é reconhecido nacional e internacionalmente por sua avançada estrutura de governança fiscal, que permite a manutenção de sua sustentabilidade fiscal e equilíbrio financeiro no curto, médio e longo prazo”, evidencia.
“Mesmo diante das dificuldades ocasionadas pela perda do ICMS por todos os Estados e Distrito Federal (LC 192/194), o Ceará mantém um minucioso controle de suas contas públicas, ajustando a execução das despesas de acordo com as receitas arrecadadas, evitando desequilíbrios. Portanto, a afirmação de que o ‘fluxo de caixa do Estado está estrangulado’ não é verdadeira e deve ser desconsiderada”, ressalta a pasta.
A Sefaz declarou também que monitora constantemente as contas públicas para que não haja problemas de fluxo financeiro. Segundo a pasta, os relatórios publicados no site da Secretaria e disponíveis ao público, desde o final do ano passado até o primeiro quadrimestre deste ano, confirmam esses dados.
Fonte: Opinião CE
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