12/03/2024
O Governo do Ceará está construindo mais cinco Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas regionais) para fortalecer o combate às violações de direitos em todo o estado. Os novos equipamentos serão construídos nas cidades de Milhã, Pacujá, Umirim, Saboeiro e Potengi (este último, localizado na região do Cariri) e irão se somar a outras três unidades de Creas regionais que atendem a população das regiões Metropolitana, Cariri, Vale do Jaguaribe e Maciço de Baturité. A implantação dos Creas está sendo executada pela Secretaria da Proteção Social (SPS).
Com investimento de aproximadamente R$ 650 mil por unidade, os Creas serão construídos simultaneamente. As obras são fruto do Plano Estadual de Municipalização e Regionalização dos serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade, elaborado em consonância com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“Nosso objetivo é interiorizar a política da Assistência Social e combater as violações de direitos em todo o território do Ceará. A construção dos Creas vai trazer mais dignidade e cuidados para a população vulnerável do Ceará. Os novos equipamentos sinalizam o compromisso deste governo com a política da Assistência Social e, sobretudo, do combate incessante a toda e qualquer violação de direitos”, destaca a titular da SPS, Onélia Santana.
A secretária observa que as novas unidades chegam após o governo estadual iniciar, ainda em 2023, a universalização dos cofinanciamento dos 117 Creas municipais do Estado. “Com o cofinanciamento total destes equipamentos, tivemos um fortalecimento gigantesco do serviço. O Governo do Ceará investiu um montante de R$ 5,2 milhões para cofinanciar os Creas municipais e assegurar que nenhuma família ou pessoa fique sem atendimento digno em casos de negligência ou violência que venham a sofrer. Este é um investimento para garantir que as pessoas tenham um atendimento digno e possam ser acompanhadas por uma rede de proteção eficaz”, enfatiza a secretária.
A escolha dos municípios para sediar os Creas regionais se deu por meio da análise dos dados do Censo e Mapa de Riscos Pessoal e Social do Estado do Ceará (Cemaris) de municípios de pequeno porte I e II, com até 50 mil habitantes e uma demanda de violação de direitos significativa.
“Sabemos que a violação de direitos ainda atinge um número significativo de pessoas. Todos os dias recebemos casos de violência contra a mulher, racismo, homofobia, violências física, sexual e psicológica contra crianças, adultos e idosos, e diversas situações que violam o direito do indivíduo enquanto cidadão. Com estes novos equipamentos, reforçamos a Rede de Proteção do Estado para chegarmos mais perto das pessoas que estão necessitando destes cuidados”, complementa a coordenadora da Proteção Social Especial da SPS, Mônica Gondim.
Municípios contemplados
Os municípios escolhidos para sediar os Creas regionais são: Umirim, no Vale do Curu, que vai atender também a população de Miraíma, Tejuçuoca, Tururu e São Luís do Curu; Pacujá, no Sertão de Sobral, com abrangência em Varjota, Graça, Mucambo e Pires Ferreira; Saboeiro, na Região Centro Sul, contemplando os municípios de Cariús, Catarina, Aiuaba e Arneiroz; Milhã, no Sertão Central, contemplando Jaguaribara, Jaguaretama, Deputado Irapuan Pinheiro e Piquet Carneiro; e Potengi, no Cariri, atendendo os municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Salitre e Tarrafas.
Mônica Gondim ressalta ainda que a fase atual é de conclusão das condições prévias como cessão do terreno da prefeitura para o Estado, licença ambiental e outros processos que fazem parte dos trâmites de obras públicas.“Para manutenção anual de um Creas regional é investido uma média de R$ 1,6 milhão. O Estado investe um valor considerável porque sabe que é necessário e urgente fortalecer a rede de proteção aos direitos para que os cidadãos cearenses tenham sua dignidade independente de onde estiverem”, conclui.
Garantir a defesa dos direitos de quem mais necessita
O prefeito de Umirim, Felipe Uchoa, celebra a conquista de mais um equipamento da Proteção Social para Região do Vale do Curu. “Enquanto gestor da cidade de Umirim, posso garantir que estamos muito felizes de poder sediar um Creas regional, que é um equipamento que vai garantir a defesa dos direitos das pessoas e famílias mais vulneráveis. Vamos atender tanto a população de Umirim, quanto aos municípios circunvizinhos. Agradecemos o cuidado e a atenção do nosso governador, Elmano de Freitas e da secretária da Proteção Social, Onélia Santana, que vêm investindo em políticas públicas para construir um Ceará cada vez melhor e mais justo para todos”, complementa Felipe Uchoa.
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