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| O cartório de registro civil no distrito de Canaã, no Trairi, é um dos que devem entrar em extinção. Foto: Google Street View |
O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a extinção de 119 cartórios extrajudiciais em 74 municípios cearenses, na última quarta-feira (8 de maio de 2024). A medida consta em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta (10).
Com a sanção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pode começar a fechar os equipamentos. A supressão se baseia em critérios econômicos e financeiros, conforme texto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alece) no fim de abril.
Os 119 cartórios que serão extintos estão com o comando administrativo atualmente vago. Por isso, nesses locais, a extinção já pode iniciar. Outro critério para a prioridade na supressão dos equipamentos foi a renda mensal média de até R$ 30 mil, conforme previa o texto aprovado pela Alece.
A quantidade de extinções deve aumentar conforme vacância dos administradores titulares cartórios. Na lei publicada no DOE, a previsão é de fechamento de um dos equipamentos localizados na sede de outros 42 municípios. Além disso, serventias extrajudiciais dos distritos do Interior também devem ser extintas, com exceção das localidades de Jurema (Comarca de Caucaia) e Mata Fresca (Comarca de Aracati).
A lei também cria três unidades na Região Metropolitana: em Caucaia (5º Ofício), Eusébio (3º Ofício) e Itaitinga (2º Ofício). A medida também altera a distribuição dos ofícios, que ocorrerá da seguinte forma nos municípios do Estado:
Municípios com um cartório
Ofício de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Protesto, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Notas.
Municípios com dois cartórios
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Notas, Protesto, Registro de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Municípios com três cartórios
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Notas, Protesto;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Municípios com quatro cartórios
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto e Distribuição;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
4° Ofício: Notas.
Municípios com cinco cartórios
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Protesto;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Notas;
4º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
5º Ofício: Notas.
CONFIRA A LISTA DE CARTÓRIOS QUE DEVEM SER EXTINTOS
Com comandos vagos atualmente:
ACOPIARA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 001014
AIUABA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 057012
AMONTADA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ICARAÍ 096004
ARACOIABA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. VAZANTES 059013
ARARENDÁ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. STO ANTONIO 139004
AURORA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. TIPÍ 035013
BANABUIÚ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE SITIÁ 168006
BANABUIÚ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. RINARÉ 168005
BARREIRA - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 163002
BARROQUINHA - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 131006
BEBERIBE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARAJURU 062014
BEBERIBE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARIPUEIRA 062015
BELA CRUZ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PRATA 063013
BOA VIAGEM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DOMINGOS COSTA 037016
BOA VIAGEM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBUAÇÚ 037013
BOA VIAGEM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JACAMPARI 037014
CAMOCIM - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 038011
CAMPOS SALES - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARMELÓPOLES 039014
CAMPOS SALES - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITAGUÁ 039013
CAMPOS SALES - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUIXARIU 039015
CARIRÉ - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 064012
CARIRIAÇU - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAGEM 065013
CARIRIAÇU - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 065012
CARIÚS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAIPÚ 129005
CARIÚS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO BARTOLOMEU 129003
CASCAVEL- CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPONGA 006013
CASCAVEL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE JACARECOARA 006014
CATARINA - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 100003
CAUCAIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE GUARARU 007018
CAUCAIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAMBÉ 007017
CEDRO - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 040011
COREAÚ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UBAÚNA 066013
COREAÚ - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 066012
CRATO - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PONTA DA SERRA 009011
FARIAS BRITO - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARIUTABA 067015
FARIAS BRITO - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUINCUNCAR 067013
FARIAS BRITO - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 067012
GRANJA - CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE GRANJA 010011
GUAIUBA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ÁGUA VERDE 166004
HORIZONTE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUEIMADAS 107006
IBIAPINA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA 070014
IBIAPINA - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 070011
ICAPUÍ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBICUITABA 108003
ICÓ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CRUZEIRINHO 011013
ICÓ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRINHAS 011015
INDEPENDÊNCIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. EMATUBA 041017
INDEPENDÊNCIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IAPI 041013
INDEPENDÊNCIA - CARTÓRIO 3.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 041019
IPUEIRAS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMÉRICA 042015
IPUEIRAS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LIVRAMENTO 042018
IPUEIRAS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MATRIZ S. GONÇALO 042013
IPUEIRAS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. S J DE LONTRAS 042014
ITAPAJÉ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PITOMBEIRAS 014019
ITAPIÚNA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITANS 073014
ITAPIÚNA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PALMATÓRIA 073015
ITAREMA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALMOFALA 111004
ITATIRA - CARTÓRIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL 124002
JAGUARUANA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE BORGES 075016
JARDIM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JARDIM MIRIM 076013
JARDIM - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 076012
JUAZEIRO DO NORTE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PADRE CÍCERO 016015
LAVRAS DA MANGABEIRA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANIUTUBA 017015
LAVRAS DA MANGABEIRA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUITAIUS 017014
LAVRAS DA MANGABEIRA - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 017012
MARANGUAPE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUBAIA 019014
MARANGUAPE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUDIC. DE LAJES 019021
MAURITI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ANAUÁ 046013
MAURITI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. COITÉ 046016
MAURITI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MARAGUÁ 046015
MAURITI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UMBURANAS 046017
MOMBAÇA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BOA VISTA 049014
MOMBAÇA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARNAÚBA 049016
MONSENHOR TABOSA - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 078012
MORADA NOVA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ARUARU 020016
MORADA NOVA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRAS 020014
ORÓS - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 082012
PALMÁCIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. GADO DOS FERROS 114004
PARAIPABA - CARTÓRIO DO 1.° OFÍCIO DE NOTAS E REGIS-TROS PÚBLICOS 115002
PARAMBU - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MONTE SIÃO 085015
PARAMBU - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 085011
PEDRA BRANCA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPITÃO MOR 051020
PEDRA BRANCA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MINEIROLÂNDIA 051013
PENTECOSTE - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 052012
PEREIRO - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 086012
PIRES FERREIRA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DELMIRO GOUVEIA 134004
POTENGI - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO 142002
QUITERIANÓPOLIS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALGODÕES 149005
QUITERIANÓPOLIS - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO FRANCISCO 149004
QUIXERAMOBIM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ENCANTADO 023017
QUIXERAMOBIM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE URUQUÊ 023015
QUIXERAMOBIM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LACERDA 023018
QUIXERAMOBIM - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PIRABIBU 023019
QUIXERÉ - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL E NOTAS 118002
REDENÇÃO - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 053011
RERIUTABA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANAIARA 087014
SABOEIRO - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. FLAMENGO 088013
SABOEIRO - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 088012
SANTA QUITÉRIA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MALHADA GRANDE 025015
SANTANA DO ACARAÚ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MUTAMBEIRAS 089014
SANTANA DO CARIRI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BREJO GRANDE (Sub judice) 090015
SANTANA DO CARIRI - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 090011
SÃO BENEDITO - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHUÇU 026013
SÃO LUÍS DO CURU - CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 127003
SOBRAL - CARTÓRIO 3.º OFÍCIO NOT. PROT. TÍT. E DOCUMENTOS 028013
SOBRAL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JAIBARAS 028019
SOBRAL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE JORDÃO 028022
SOLONÓPOLE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO JOSÉ DE SOLO-NÓPOLE 091017
TAMBORIL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CURATIS 093015
TAMBORIL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. HOLANDA 093014
TAMBORIL - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. OLIVEIRA 093016
TAUÁ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BARRA NOVA 029016
TAUÁ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE MARRECAS 029018
TAUÁ - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHAMUNS 029014
TRAIRI - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANAÃ 094013
UMIRIM - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 176002
URUBURETAMA - CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 031011
VÁRZEA ALEGRE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANINDEZINHO 055013
VÁRZEA ALEGRE - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. NARANIU 055017
VIÇOSA DO CEARA - CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LAMBEDOURO 056014
Um cartório na sede da cidade deverá ser extinto após vacância no comando:
ALTO SANTO
ANTONINA DO NORTE
ARACOIABA
ARARIPE
ASSARÉ
AURORA
BARRO
BELA CRUZ
BREJO SANTO
CAMPOS SALES
CAPISTRANO
CHAVAL
CRATO
ERERÊ
IBARETAMA
INDEPENDÊNCIA
IPAUMIRIM
IPUEIRAS
IRACEMA
ITAPIÚNA
JAGUARETAMA
JAGUARUANA
JATI
JUCÁS
MARCO
MARTINÓPOLE
MASSAPÊ
MAURITI
MILAGRES
MISSÃO VELHA
MUCAMBO
MULUNGU
NOVA OLINDA
NOVA RUSSAS
NOVO ORIENTE
PALMÁCIA
PEDRA BRANCA
RERIUTABA
SANTA QUITÉRIA
SANTANA DO ACARAÚ
SOLONÓPOLE
TAMBORIL
Fonte: Diário do Nordeste
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